PIB cresce 0,2 por cento depois de cinco anos

O Governo reviu em alta as previsões do PIB, que passa de um crescimento negativo em cinco anos consecutivos para 0,2 em 2021, segundo o Memorando de revisão à Programação Macroeconómica para o ano 2021, aprovado ontem pela Comissão Económica do Conselho de Ministros.

O Memorando refere que, para o ano 2021, as previsões foram revistas em alta e apontam para um crescimento do PIB de 0,2 por  cento, contrariamente à estagnação inicialmente prevista, em decorrência da revisão em alta do crescimento do sector não petrolífero, tendo em conta o desempenho verificado no I e II trimestres. 
Em relação ao ano  de 2022, as projecções apontam para um crescimento de 2,4 por cento com o sector petrolífero, incluindo o gás, a crescer 1,3 por cento e o sector não petrolífero a crescer 3,1 por cento.

O ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, explicou que a primeira revisão, feita em Abril, previa um cenário de estagnação do PIB. Esta segunda revisão, disse, traz resultados mais animadores de 0,2 por cento de crescimento do PIB, um cenário de crescimento.

“Depois de cerca de cinco anos de crescimento negativo, estamos em crer que este ano vamos registar um crescimento positivo, ainda que tímido”, sublinhou.

Na reunião, orientada pelo Presidente João Lourenço, a Comissão Económica aprovou, igualmente, um Memorando sobre os pressupostos para a elaboração do OGE 2022. Segundo Mário Caetano João, o documento traz uma contínua perspectiva de crescimento do PIB. O resultado global de crescimento previsto do PIB para 2022, disse, é de 2.4 por cento, movido principalmente pelo sector não petrolífero, com destaque para a Agricultura e Pescas.

A perspectiva é que o sector petrolífero registe um crescimento de 1.3 por cento e o não petrolífero cerca de 3.1 por cento.

Mas sublinhou que o ponto fundamental “é o preço médio esperado do barril de petróleo para o próximo ano”, que estará abaixo do preço médio até à data, que está à volta de 67 dólares e acima do que foi definido no OGE 2021, que é de 39 dólares. “É um preço conservador que tem em conta os riscos ainda existentes na economia global”, reconheceu.

Investimento privado

Na reunião de ontem, o órgão colegial auxiliar do Titular do Poder Executivo alterou o Regulamento da Lei de Investimento Privado, para harmonizar os procedimentos do registo legal das propostas de investimento, fiscalização, penalização e extinção de direitos concedidos ao abrigo da Lei do Investimento Privado, tendo em conta a natureza dos regimes de investimento.

A reunião aprovou o Re-gime Jurídico aplicável às taxas cobradas pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exortações (AIPEX), devidas pela prestação de serviços de registo das propostas de investimento, assistência à implementação dos projectos de investimento e demais serviços relacionados com o investimento.

Revisão dos preços dos contratos públicos

A Comissão Económica aprovou o Regulamento sobre a metologia de revisão dos preços dos contratos das obras públicas, relativos à execução de empreitadas, aquisição de serviços de elaboração de estudos, projectos, fiscalização e fornecimento de equipamentos.

O Executivo pretende, com o diploma, dotar as entidades públicas contratantes e os operadores económicos públicos ou privados, de mecanismos, objectivos e transparentes para a revisão de preços durante a execução dos contratos públicos, tendo em conta a situação de variação de preços que podem impactar negativamente na execução dos contratos celebrados e a necessidade de correspondentes medidas de correcção, garantindo assim maior transparência e justiça contratual.

O Executivo apreciou, ainda, os memorandos sobre o Regime Especial de Tributação dos Serviços Acidentais em sede de Imposto Industrial-2021 e sobre Solicitações  dos Investidores do Projecto Novo Consórcio de Gás em relação aos regimes de Preços de Transferência e do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).
O primeiro propõe a redução da actual taxa de retenção na fonte sobre os serviços acidentais, tendo em vista o estabelecimento de um tratamento justo e igualitário entre os agentes económicos e tornar o mercado mais competitivo para a atracção de investimentos. O segundo consagra um regime especifico em sede do IVA para o Projecto Novo Consórcio de Gás (NCG), com o objectivo de assegurar simultaneamente o regular funcionamento do sistema do IVA e a execução ininterrupta do referido Projecto, de modo a garantir, de forma equilibrada, ao Estado e aos investidores do Projecto, uma confortável segurança jurídico-fiscal e a estabilidade económica necessária para a materialização do investimento.

  Melhorada transparência da Conta Geral do Estado 

A Conta Geral do Estado (CGE) referente ao Exercício Fiscal de 2020 registou um aumento da transparência, reflectida no número de registos na plataforma de execução do OGE, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

O documento, que vai ao Conselho de Ministros, antes de seguir para o Parlamento, foi apreciado, ontem, pela Comissão Económica.

Segundo o comunicado da reunião, foi ainda constatado que o volume de informação, na  CGE, aumentou, com destaque para aquela que tem a ver com o impacto económico e social do OGE na vida dos cidadãos, realçando  os  resultados do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), do Programa de Investimento Público, igualmente, aumentado a informação relacionada com a recuperação de  crédito   do  Banco de Poupança e  Crédito (BPC).

Constatou-se, também, a melhoria na descrição da informação financeira sobre as participações do Estado em empresas públicas e sobre os fundos da Administração directa e indirecta do Estado e do Instituto Nacional de Segurança Social.

Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, o documento procura dar maior tratamento possível às recomendações da Assembleia Nacional, bem como do Tribunal de Contas, no seu parecer.

“Fizemos o esforço de acolher o máximo de recomendações e juntámos à Conta Geral do Estado um anexo onde fazemos as notas mostrando o caminho que ainda temos que percorrer relativamente às outras recomendações que ainda não foi possível acolher, para ficar claro o nosso compromisso com a melhoria do principal instrumento de reporte  da actividade financeira do Estado”, sublinhou.

Destacou a existência de uma rubrica muito detalhada da despesa de combate à Covid-19, bastantes detalhes do comportamento dos Fundos do Estado, as participações directas e indirectas, os programas do PDN, o que foi possível executar e qual é o impacto, em termos de indicadores mensuráveis no dia-a-dia dos cidadãos.

“Temos esse detalhe de execução física de programas e projectos, para dar um tom mais de conexão com a realidade e não ser uma peça em que são apenas apresentados números”, informou, lembrando que esse tem sido um apelo feito sistematicamente pelos deputados à Assembleia Nacional.
 

Reestruturação do Plano Anual de Endividamento 

Ainda no domínio das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou a reestruturação do Plano Anual de  Endividamento (PAE) para o ano de 2021, para corresponder, na plenitude, às necessidades de financiamento do Tesouro Nacional, obedecendo os limites definidos no OGE 2021. 

A reestruturação assenta no aumento do limite de financiamento interno, para a acomodação das emissões de leilão especiais e contratos de mútuo até ao final do ano, que se julgam necessárias. A ministra das Finanças, Vera Daves, esclareceu que foi fixado o valor de 3.2 biliões de kwanzas para o limite de endividamento interno e 2.3 biliões de kwanzas relativamente ao endividamento externo.

A decisão resultou do facto de se ter constatado que o país está a endividar-se nos mercados externos menos do que estava previsto inicialmente. “Para optimizarmos o limite total, propusemos o remanejamento, transferindo parte do limite do endividamento externo para o endividamento interno, porque há apetite das instituições financeiras pela aquisição de mais instrumentos de dívida pública”, disse.

Acrescentou que isso continuará a ser feito respeitando a capacidade do Estado de honrar o  serviço  da dívida e o limite total que ficou definido no OGE de 2021 para o endividamento público na sua totalidade.

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