Executivo prevê retoma com maior dinâmica do crescimento económico

Os bastidores da última sessão do CES, o primeiro do ano, indicam que os conselheiros enalteceram o Titular do Poder Executivo (TPE) pela “ousadia” de recorrer ao FMI.

O Programa de Financiamento Ampliado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) equilibrou as contas fiscais, as contas externas, regularizou o mercado cambial e permitiu fazer reformas importantes que levarão a retoma do crescimento económico do Pais baseado no sector privado, assegurou o ministro de Estado para Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

Sustentou que “este processo de ajustamento macroeconómico” do País foi difícil e complexo e implicou o sacrifício de vários agentes económicos da economia, tais coma das famílias, das empresas e do próprio Estado.

Contudo, o Executivo prevê para o ano de 2022 uma retoma com maior dinâmica do crescimento económico de Angola, puxado fundamentalmente pelo sector não petrolífero, pois o crescimento económico de Angola é crucial para que possam ser resolvidos os vários e complexos problemas sociais do País, com particular destaque para a criação de empregos, a melhoria dos rendimentos dos cidadãos e o aumento do seu bem-estar.

No entanto, o foco de toda a acção governativa deverá ser no sentido de assegurar uma verdadeira diversificação da economia, com a aposta na continuação da melhoria das infra-estruturas do País, no desenvolvimento da agricultura, da agro-indústria, da indústria transformadora, das pescas, do turismo e de outros sectores intensivos em mão-de-obra e que contribuem para o combate à pobreza e a miséria no nosso País.

CES peca por tardio

Na sessão, o Presidente da República ressaltou a relevância do Conselho Economico e Social (CES) na melhoria da acção governativa.

Num claro reconhecimento do trabalho que o CES tem levado acabo, o TPE perfilhou que o CES “começa a ganhar força”, por sentir os frutos dos trabalhos desenvolvidos, apesar de tarde, pois: poderia ser criado no início do seu mandato, para quem “os conselhos apresentados e os resultados produzidos revelam-se oportunos para a melhoria da acção governativa”.

Na ocasião, o Presidente da República prometeu tirar o melhor proveito do trabalho do CES, manifestando-se confiante no contributo que este tem prestado no diálogo permanente com o Executivo e encorajou os conselheiros a continuarem a contribuir com os valorosos conselhos com vista a se alcançar o desenvolvimento socioeconómico que tanto se almeja.

Programa EFF “aclamado”

O Programa de Financiamento Alargado com o FMI (EFF) um dos três pontos da agenda do CES despertou a atenção de grande parte da intervenção dos conselheiros durante a sessão de debate.

A problemática da pobreza em Angola e Medidas para a Reconversão da Economia Informal e a Sustentabilidade Ambiental e a Gestão de Resíduos Sólidos, foram outros temas que completaram a agenda daquele dia.

Um dos intervenientes, o conselheiro Adérito Areias encorajou o Titular do Poder Executivo pelo sucesso do programa EFF principalmente por ter o que chama de “resultado na estabilidade económica”, o que para ele representa um grande feito para o país.

Por sua vez, o Coordenador do CES, Embaixador Ismael Martins, felicitou os feitos alcançados no âmbito do programa EFF, tendo ressaltado o facto de muitos países não conseguirem a avaliação positiva do FMI neste contexto. O que na sua óptica representa para Angola uma virada de “cartas negras, para as brancas” e uma página nova na história recente do povo angolano. Encorajou a necessidade de se continuar a dialogar e executar, para que se possa proporcionar o crescimento económico que o País tanto precisa.

O conselheiro Yuri Quixina corroborou com Ismael Martins tendo reconhecido um dos méritos do programa EFF: efectivação da independência do BNA, mas ressaltou que fruto dos resultados apresentados no âmbito deste programa são consequências do aumento do preço de barril de petróleo nos mercados internacionais e da meritória na divida externa por parte dos maiores credores de Angola.

Reforçou a sua tese sugerindo um modelo económico assente no comércio externo e com as reformas estruturais ajustadas a realidade do País.

“A nossa economia continua a ser financiada por via de receitas e não de despesas, o que justifica até ao momenta o peso do estado na economia e fraco impacto nas reformas estruturas em curso que continua a penalizar cada vez mais as empresas privadas”, sustentou.

Assim sendo, o conselheiro Lago de Carvalho, também reconheceu o trabalho feito, tendo sublinhado a necessidade de se mudar de prioridade, mais foco no crescimento económico, em vez de se continuar a olhar só na tesouraria. Pediu também a precisão dos números partilhados (no âmbito do programa EFF), benefícios e sacrifícios com números exactos.

Ainda durante a sua intervenção sugeriu a possibilidade de se negociar as dividas a curto e médio prazo para períodos de longos prazos.

Contudo, o conselheiro Ramires Barreira felicitou o TPE, pela coragem e pela forma coma foi conduzida a relação com o FMI, tendo enaltecido os resultados alcançados sem se mexer em subsídios críticos e garantir o sucesso do programa durante a sua implementação.

Na sua visão, é oportuna a continuidade do diálogo com o FMI e apoiou a posição do Executivo na continuidade da relação com aquela instituição.

A ocasião foi aproveitada pelo Coordenador Adjunto para Área Empresarial, conselheiro Carlos Cunha, que considerou três pontos-chave que deviam merecer a atenção do Titular do Poder Executivo (TPE), nomeadamente sobre o Plano de Apoio aos Operadores de Transportes de Mercadorias do Comercio Rural, aprovado pelo Decreto Presidencial n° 19/21, de 20 de Janeiro, alinhado ao Programa lntegrado de Desenvolvimento do Comércio Rural no domínio do preceituado em relação ao incentivo aos Agentes Comerciais Agregadores, que autoriza a distribuição de viaturas no meio rural, que até ao momenta não chegaram onde deveriam chegar, neste caso, no meio rural.

Ressaltou que no domínio da reconversão da economia existem estudos de formalização de mercados informais produzidos pelo Grupo Técnico Empresarial (GTE) e apresentados ao Governo Provincial de Luanda (GPL) há três anos, que serviriam de mais-valia neste processo de reconversão da economia informal.

Por último, levou os presentes a reflectirem sobre ausência de latas na capital, fruto de um grande investimento na Zona Económica Exclusiva, que está prestes a ser inaugurada uma nova fábrica de reciclagem de cartões e papel, com cerca de 40 centros de reciclagem, cuja possibilidade de emprego é de mais de mil jovens.

Com efeito, partilhou a necessidade de se destacar iniciativas do género, na medida em que a fábrica pode vir a ser inaugurada nas primeiras semanas do mês de Fevereiro. Para o corte da fita, o conselheiro Carlos Cunha convidou o TPE que prontamente manifestou disponibilidade em receber o convite para o acto inaugural.

A Coordenadora Adjunta para Área Económica, conselheira Laurinda Hoygaard, também fez ecoar o TPE pela metodologia adoptada durante a sessão, com maior interacção e oportunidade de debate, o que considerou ser positivo e sugeriu ao TPE, que se repetisse nos próximos encontros da mesma natureza.

No decurso do uso da palavra, Laurinda Hoygaard felicitou o Executivo pelos resultados alcançados com o programa EFF, por ter respondido as necessidades de equilibrar as contas e a políticas de estabilidade macroeconómica com maior enfoque para a independência do BNA e o sucesso da sua política cambial.

Sublinhou, igualmente, a importância de se continuar a trabalhar para se transformar a estabilidade económica em “crescimento económico” para o ganho de todos angolanos no presente e para as gerações futuras.

Laurinda Hoygaard não ficou por aí. Defendeu que se olhe com maior preocupação, para as questões de infra-estruturas, mercado e a propriedade da terra, bem como para a diversificação da economia como um programa integrado e de contínuo monitoramento, com clareza e rigor.

Houve reduzido números de reuniões

Instado pelo Mercado sobre a última sessão do CES, o economista e empresário Daniel Sapateiro começou por fazer o enquadramento jurídico daquele órgão: O Conselho Económico e Social (CES) foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 238/20, de 24 de Setembro com a formalização da composição do CES de 45 elementos, elementos seleccionados pelo Titular do Poder Executivo e nomeados igualmente por Decreto. O Regulamento do CES está plasmado no Decreto Executivo n. 61/21, de 16 de Março.

Feito isto, Daniel Sapateiro diz que tem testemunhado que durante muito tempo não tem havido reuniões entre 2020 e 2021. Além disso, sustentou, mesmo durante o ano de 2021 houve reduzido números de reuniões e acima de tudo, as conclusões emanadas deste órgão ao Chefe do Executivo têm merecido, alegadamente, um papel secundário para a população angolana.

Pelo número e pela qualidade dos elementos que fazem parte do CES, argumentou, este Conselho merece mais atenção e mais preponderância na vida quotidiana e na estratégia do País. “Se assim não for, poderá ter um papel que a sociedade desvaloriza e poderá levar a que certos elementos peçam para sair, como já tem acontecido, independentemente das razões individuais para a sua saída”, frisou.

Reconhecida sapiência do PR

Contactada pelo Mercado, a conselheira Lizete Gonga faz avaliação positiva ao CES e a sapiência demonstrada pelo TPE na forma como foi implementado e desenvolvido o programa de Financiamento alargado com o FMI e os resultados alcançados no âmbito da sua implementação no período de 2018 a Dezembro de 2021.

Ao longo da sessão, adiantou, “verificamos que Angola conseguiu resolver determinados problemas fracturantes da nossa economia tais como:

Inversão da trajectória dos défices fiscais para superavits; reforço dos instrumentos de gestão das finanças públicas, implementação de uma gestão prudente; Regularização do Mercado Cambial; Redução da dívida pública bem como a melhoria das contas externas do país.

Explicou que o CES, conseguiu apresentar três temas desenvolvidos ao longo do último trimestre, no que tange, a problemática da pobreza, a sustentabilidade ambiental, bem como a reconversão da economia informal. “São temas pertinentes e actuais que têm apoquentado o coração dos angolanos”, referiu, numa alusão de que no último encontro o TPE, reconheceu o trabalho árduo desenvolvido pelo CES desde a sua implementação, pois os conselhos têm surtido efeitos.

Problemas económicos não estão resolvidos…

O Presidente da Republica justificou, no entanto, que o facto de ter convocado os conselheiros para apresentação dos resultados do programa EFF não significa que “os problemas económicos estão resolvidos”, pois a saúde económica está ainda longe de ser alcançada. “Precisamos de trabalhar mais e é um trabalho de mais alguns anos”, notou o Chefe de Estado.

“Não há benefícios imediatos, apesar de termos já alguns ganhos imediatos, como foram demonstrados: a credibilidade internacional, junto dos credores externos e a disciplina orçamental, para podermos tornar a nossa economia saudável e capaz de garantir o crescimento da nossa economia”, enfatizou.

João Lourenço foi mais longe ao afirmar que os sucessos alcançados neste programa não e só do Executivo, mas também dos empresários e do povo angolano pelos sacrifícios consentidos durante este período agravado pela pandemia da COVID-19.

Fonte: Mercado

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