PR autoriza obras avaliadas em 300 milhões para UAN
A 15 de Outubro do ano passado, no seu discurso sobre o “Estado da Nação”, o Presidente da República garantiu que 2022 seria a data do início das obras de conclusão do campus universitário da Universidade Agostinho Neto (UAN), cuja primeira fase foi inaugurada em 2011, ainda por José Eduardo dos Santos.
Agora um despacho presidencial da conta que, por ajuste directo, João Lourenço destina 300 milhões de dólares norte-americanos para a empresa Globaltec Desarrollos e Ingeniería dar forma à empreitada de concepção, construção e apetrechamento de edifícios para as faculdades e institutos daquela instituição pública de ensino superior.
Segundo o despacho presidencial 50/22 é conveniente “a adopção de um procedimento mais célere e não concorrencial, decorrente das limitações impostas pelo financiamento assegurado junto do Deutsche Bank, S.A.E, considerando a necessidade imperiosa de reforçar com mais infra-estruturas, o campus da Universidade Agostinho Neto, de maneira a que esta instituição pública de ensino superior possa realizar a sua missão nas melhores condições infra-estruturais e consequentemente contribuir de forma competitiva para o desenvolvimento social, económico, cultural, tecnológico e científico do País”.
João Lourenço delega competência a Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração do contrato.
O decreto acrescenta que o Ministério das Finanças deve assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à implementação do projecto no âmbito da Linha de Crédito do Deutsche Bank, S.A.E., determina igualmente o Chefe de Estado.
A aprovação deste valor junta-se a uma outra, datada de Julho do ano passado, em que o Presidente da República autorizou, também por ajuste directo, a construção do Hospital Universitário da Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto, uma unidade de saúde que vai custar 90 milhões de dólares aos cofres de Estado.
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