Ministério da Justiça alerta para a defesa dos Direitos Humanos em todos os sectores

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, disse esta terça-feira (12), em Luanda, que o Executivo tem em conta que a defesa dos Direitos Humanos deve estar presente em todos os sectores da vida política e social, o que leva a operacionalização de uma série de medidas transversais para assegurar o respeito, a promoção e a protecção dos mesmos.

Ana Celeste Januário referiu, durante a abertura do seminário sobre Direitos Humanos e Segurança Pública, promovido pelo Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com o PNUD, que a observância dos Direitos Humanos deve estar presentes, sobretudo, nas acções da Polícia Nacional, por o seu trabalho ser o de materializar a garantia da protecção e da dignidade da pessoa humana. Assim, sublinhou que “os Estados são obrigados a respeitar, promover e protegê-los, significando que todos os órgãos devem observá-los na sua acção”.

Acrescentou, nesse sentido, que “a nobre missão da Polícia é a segurança pública dos direitos dos cidadãos”. Enquanto órgão do Estado, continuou, a Polícia deve actuar para a manutenção de condições do Estado democrático e de direito. Nesta questão, o Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania tem realizado acções formativas dirigidas a agentes da polícia, que têm incorporado nas suas disciplinas matérias sobre Direitos Humanos.”Reconhecemos que existe ainda casos de abuso de autoridade, em que as acções de responsabilização têm sido aplicadas”, referiu a governante. A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, destacou que os Direitos Humanos no contexto actual são o critério de avaliação dos Estados, no que toca à garantia e efectivação dos direitos fundamentais.

Para a natureza de actuação da Polícia, foram elencados dois princípios, nomeadamente o cumprimento dos deveres impostos pela Lei, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra actos ilegais, respeitar e proteger a dignidade humana. A secretária de Estado referiu, igualmente, que o uso da força necessária e na medida requerida no momento, a preservação da confidencialidade, a menos que o desempenho do dever ou necessidade de justiça exija o contrário, são outros factores a se ter em conta na actuação policial.

“Nunca torturar ou dar tratamento cruel, desumano ou degradante”, afirmou a secretária de Estado, para quem a garantia plena da protecção da saúde de todas as pessoas sob a sua custódia, deve integrar o procedimento do trabalho da Polícia.    

O director adjunto do Serviço de Investigação Criminal, comissário Almerindo Almeida, lembrou que o SIC é um órgão executivo do Ministério do Interior, com atribuições específicas no combate à criminalidade, e tem a missão de assegurar a ordem e a segurança dos cidadãos, em obediência à lei, para aplicação da defesa dos seus bens, com maior relevância para a vida.

“Em todas as actividades operacionais do SIC, os direitos humanos estão presentes. O cidadão, ingressando na carreira de investigação criminal, ao prestar juramento, promete, se necessário, sacrificar a própria vida no cumprimento do seu dever”, enfatizou o comissário Almerindo Almeida, quando se dirigia aos efectivos.

No seminário, que termina hoje, participam 50 efectivos da Direcção Nacional do Serviço de Investigação Criminal (SIC), destacando a presença de directores provinciais da instituição no Bengo, Cuanza-Sul, Luanda e Uíge.

Durante o evento, foram trabalhados os procedimentos para identificar os métodos adequados para promover os Direitos Humanos, tendo em conta a realidade da actuação do Serviço de Investigação Criminal, o reforço dos mecanismos de coordenação entre o Serviço de Investigação Criminal e o Ministério da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com o recurso à didáctica relacionada aos “Direitos Humanos, Segurança Pública”, “Psicologia e Intervenção da Sociedade Civil na Promoção dos Direitos Humanos” e aos Direitos Humanos e Intervenção Policial”.

Por: Jornal de Angola