Conselho de Ministros aprecia Lei Geral do Trabalho
O Conselho de Ministros apreciou, esta quarta-feira, uma proposta de Lei Geral do Trabalho, que obteve a aprovação a esse nível, devendo agora seguir para a Assembleia Nacional, onde em última instância será debatida.
O documento foi analisado ontem na Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço,
Outro documento igualmente apreciado pelo Conselho de Ministros para submissão posterior ao Parlamento é a proposta de lei que cria a Entidade Reguladora dos Serviços de Electricidade e do Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.
Um terceiro diploma a destacar do conjunto de matérias analisadas na sessão de hoje do Conselho de Ministros é o Regime Jurídico da Actividade de Moto-Táxi, que ordena o referido trabalho de modo a ser exercido com o conforto e segurança exigidos facilitando a deslocação dos cidadãos, sobretudo nas zonas de difícil acesso por parte dos meios de transporte regulares.
POR: JA