Governo reitera aposta na Comunicação Social
O Governo angolano reiterou hoje o seu compromisso em continuar a lutar pela criação de condições, para a melhor prática do jornalismo em Angola.
Em comunicado, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) refere que vai persistir na melhoria das condições legais, humanas, técnicas, materiais, sociais e económicas da classe.
Na nota, alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio), sublinha que este compromisso tem como base o respeito pelos princípios éticos da profissão e pelos seus profissionais, lembrando que apesar das variadas adversidades, resultantes da recessão económica que abalou o país nos últimos anos, o Governo já garantiu o acesso aos sinais de rádio e de televisão à esmagadora maioria dos cidadãos, em todo o território nacional.
De igual modo, refere, aprovou e implementou o qualificador salarial nas empresas públicas de Comunicação Social e criou a Caixa de Previdência Social dos trabalhadores do sector, esta última que irá ajudar a melhorar, a curto prazo, a condição social dos profissionais do sector.
O MINTTICS ressalta ainda o facto de terem sido disponibilizados ao mercado importantes jornais que estavam fora de circulação há alguns anos, e de garantir a extensão do sinal da Emissora Católica de Angola em todo o país.
Destaca ainda que o Governo actuou para a conformação legal e regular de órgãos privados de Comunicação Social e reforçou as competências e habilidades dos profissionais do sector, por via de permanentes acções formativas.
Segundo o MINTTICS, estão em curso acções de melhoria, consolidação e afirmação da prática jornalística, para se garantir o direito de informar e de ser informado de forma livre e generalizada.
Destaca-se, a esse respeito, a reforma das leis de Imprensa e do Exercício da Actividade de Radiodifusão, a construção, reabilitação e apetrechamento, com meios e equipamentos de ponta, dos órgãos de Comunicação Social, a consolidação dos processos de gestão dos órgãos públicos de Comunicação Social e a advocacia para o reforço e ampliação da afirmação legal do sector, junto dos vários operadores.
O MINTTICS lembra que desde 1991, ano da aprovação da primeira Lei de Imprensa em Angola, o país, apesar de reconhecer a existência de desafios, tem assistido a adopção de medidas capazes de promover e assegurar o exercício livre da actividade de Comunicação Social, que se tem consubstanciado num alargamento da actividade jornalística, tanto no sector estatal, quanto do privado.
Este ano, as celebrações do 3 de Maio decorrem sob o lema “Jornalismo sob domínio digital”, definido em função do cenário mediático, altamente desafiante e com efeitos em todos os sectores da vida social: com o surgimento da pandemia da Covid-19, que tem impactado grandemente a prática jornalística diária e o seu modo de funcionamento.
A data, instituída pela Organização das Nações Unidas, em 1993, tornou-se num momento propiciador para que as sociedades discutam e possam adoptar mecanismos voltados à promoção e preservação da liberdade de Imprensa e à universalização do acesso à informação.
ANGOP