Pensão na Segurança Social subiu desde o mês de Junho
O valor máximo da pensão paga pelo Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) subiu, desde Junho deste ano, para 607.874 kwanzas contra os anteriores 578.928 kwanzas, anunciou, sexta-feira (5), em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Teresa Rodrigues Dias explicou que o incremento foi feito com base no Decreto Presidencial n.º 161/22, de 20 de Junho, que fixou a pensão mínima no valor de 48.272 kwanzas, ao contrário dos 33.598 recebidos anteriormente pelos pensionistas.
A ministra, que falava durante a apresentação dos mediadores da Segurança Social, apontou que esta mudança faz parte da melhoria das pensões e benefícios que têm sido levados a cabo pelo INSS.
Teresa Rodrigues Dias avançou que a actualização dos valores superior ao montante mínimo e inferior das pensões por velhice foram objecto de um incremento de dez por cento.
Estas actualizações, esclareceu, decorreram de um longo trabalho técnico, para que a sustentabilidade do Sistema da Protecção Social Obrigatória não fosse posta em causa.
“É, por isso, que o INSS tem de trabalhar hoje, para amanhã melhorar o futuro, alinhado com a estratégia do Executivo, no crescimento económico, diversificação da economia, formalização das actividades económicas, bem como a modernização dos meios, bens e serviços para a sustentabilidade da economia angolana”, assegurou.
A ministra destacou que o INSS assumiu, nos últimos anos, o desafio de modernizar, tornar mais robusto, técnico e financeiramente o instituto, bem como capacitar o capital humano inserido nos seus quadros.
O Sistema de Protecção Social Obrigatória, referiu, assenta num processo de financiamento garantido pelas contribuições dos empregadores e trabalhadores, o que permite afirmar que se trata de um compromisso inter-geracional, em que essas partes activas pagam com as suas contribuições as pensões dos actuais pensionistas e têm a legítima expectativa de que os futuros funcionários pagarão as suas, com pelo menos, o mesmo nível de benefícios.
A ministra afirmou que tem sido prioridade do sector promover medidas de Segurança Social de incentivo à contratação de desempregados, jovens portadores de deficiência e de fomento à regularização voluntária das dívidas ao INSS, em simultâneo com a modernização do Sistema de Protecção Social Obrigatória.
Fonte: Jornal de Angola