Angola e Brasil assinam Memorandos em Brasília
Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) assinou nesta quarta-feira, 5 de Abril, na cidade de Brasília, um memorando de entendimento sobre “céus-abertos”, com a sua congênere brasileira.
Foi a margem da Comissão Mista bilateral entre a República de Angola e a República Federativa do Brasil, que decorreu de 04 a 05 de Abril de 2023, que a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ANAC, Amélia Domingues Kuvíngua, assinou dois Memorandos de Entendimento (MoU) com a Agência Nacional da Aviação Civil do Brasil, sobre “Céus Abertos” e sobre “Cooperação Técnica”.
Na ocasião as partes expressaram a intenção em continuar a promover as relações aeronáuticas dentro do espírito de completa cooperação e entendimento dos mútuos benefícios.
O novo MoU sobre Céus Abertos substitui o anterior assinado em Brasília aos 11 de Abril de 2017 e, ambas as Autoridades de Aviação Civil aceitam que as novas provisões do mesmo tornarão efectivas ao nível administrativo entre as respectivas Autoridades na extensão permitida em suas leis e regulamentos nacionais, a partir da data de sua última assinatura.
O principal ganho com a implementação deste MoU, é que as companhias aéreas designadas de ambos os Países poderão, em qualquer ou em todos os voos, exercer direitos de tráfego de quinta liberdade em quaisquer pontos intermediários e/ou além para serviços mistos, e direitos de tráfego de sétima liberdade para serviços exclusivamente cargueiros.
O Memorando estipula que as companhias aéreas designadas por ambas Partes determinem livremente e em bases de mercado a frequência e a capacidade dos serviços de transporte aéreo internacional que oferece, respeitando as limitações de infraestrutura que possam existir.
Em resumo, este MoU entre As Autoridades de Aviação Civil de Angola e do Brasil, estabelece princípios de céus abertos para exploração dos serviços acordados.
POR: CK