Deputados querem introdução de mais profissionais da Saúde e Educação

Os deputados sugeriram, ao Executivo, o ingresso e a promoção de profissionais de saúde e das carreiras do regime geral para o preenchimento de vagas nas novas estruturas a serem criadas, no âmbito dos planos de Investimento Público (PIP) e Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

A recomendação vem expressa no Relatório Parecer Conjunto à proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, aprovado esta segunda-feira (6), pelas comissões especializadas do Parlamento, na presença da equipa económica do Governo.

A proposta do OGE 2022, avaliada em 18,7 biliões de kwanzas, representando um aumento de 26,8 porcento, relativamente ao ano em curso, vai à votação final global na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional do dia 14 deste mês.

As comissões especializadas da AN recomendaram ao Executivo melhorar a aquisição e distribuição de medicamentos para as doenças mais correntes, nomeadamente as diarreicas, bem como a compra das vacinas de rotina.

Os deputados querem também ver reforçadas as verbas atribuídas ao projecto sobre doenças crónicas não transmissíveis, dado o aumento da sua incidência no país. 

Em relação as verbas atribuídas ao projecto “Nascer Livre para Brilhar” (Programa de Prevenção da Transmissão do VIH de Mãe para Filho), de três mil milhões de kwanzas, os deputados entendem que estas devem incrementar a dotação orçamental dos Programas de Combate à Malária e de Combate à Tuberculose. 

Ensino 

Os legisladores recomendaram ao Executivo no sentido de ser incrementada a verba para o ensino pré-escolar em, pelo menos, cinco porcento, através do remanejamento de outras rubricas do sector da mesma natureza, do OGE 2022.

Os deputados querem também ver garantido, na proposta de OGE, o subsídio de isolamento para os professores colocados nas zonas rurais.

IVA

No âmbito da implementação da medida de redução da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% para um conjunto de bens essenciais de amplo consumo, com vista a aumentar o poder aquisitivo das famílias, os deputados querem que seja acautelado na Lei do OGE 2022, no início do ano, um período experimental de 3 (três) meses, isenta de qualquer tipo de penalização tributária sobre os contribuintes.

Os legisladores consideram também necessário a implementação de acções concretas para estimular o crescimento do comércio rural das micro, pequenas e médias empresas e alargar os benefícios fiscais de redução do IVA aos demais produtos de consumo, tendo em conta a baixa dos preços dos produtos da cesta básica.

Administração Pública

Os deputados querem também ver reforçadas as verbas da Unidade Orçamental do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social em Akz 9.412.504.163,00 (nove mil milhões, quatrocentos e doze milhões, quinhentos e quatro mil e cento e sessenta e três kwanzas) para implementar as acções que visam promover o empreendedorismo e o aumento da empregabilidade do sector privado da economia real.

Recomendaram, também, a adopção de mecanismos de fiscalização para melhor acompanhar a recepção das contribuições da segurança social deduzidas dos salários dos funcionários.

Telecomunicações e Comunicação Social

No quadro do remanejamento das verbas do sector das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, os deputados recomendaram o reforço da verba destinada à ERCA – Entidade Reguladora da Comunicação Social e à Comissão da Carteira e Ética dos Jornalistas. 

Recomendaram, também, a alocação de verbas para a construção de infra-estruturas tecnológicas nas escolas, de forma a aumentar a inclusão digital.

Poder Legislativo 

Os legisladores recomendaram, também, a revisão das verbas atribuídas à Assembleia Nacional para garantir a execução de acções inscritas para o início da próxima Legislatura 2022-2027.

Na distribuição da despesa por função, o Executivo deu prioridade à despesa do sector social com uma participação de 38,1 por cento do total da despesa fiscal primária (excluindo a dívida).

A dotação orçamental do Ministério da Saúde está fixada em Kz 305.805.187.361,00 (trezentos e cinco mil milhões, oitocentos e cinco milhões, cento e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e um kwanzas).

Este valor representa um aumento de 39 por cento, comparado à dotação orçamental do OGE de 2021, avaliada em Kz 220.233.986.059,00 (Duzentos e vinte mil milhões, duzentos e trinta e três milhões, novecentos e oitenta e seis mil e cinquenta e nove kwanzas).

A dotação orçamental do Sector da Saúde previsto na Proposta do Orçamento Geral do Estado de 2022, representa um incremento em termos nominal de 8,5 por cento, comparado ao Orçamento Geral do Estado de 2021. 

Já dotação orçamental do Ministério da Educação está fixada em Kz 141.404.110.909,00 (Cento e quarenta e um mil milhões, quatrocentos e quatro milhões, cento e dez mil, oitocentos e seis kwanzas).

Este valor representa um aumento de 8%, em relação à dotação orçamental do OGE de 2021, avaliada em Kz 93.559.067.806,00 (Noventa e três mil milhões, quinhentos e cinquenta e nove milhões, sessenta e sete mil, oitocentos e seis kwanzas).

Por outro lado, a dotação orçamental do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social está fixada em Kz 26.439.901.330,00 (vinte e seis mil milhões, quatrocentos e trinta e nove milhões, novecentos e um mil e trezentos e trinta kwanzas).

Este valor representa um aumento de 43 por cento, comparado à dotação orçamental do OGE do ano em curso, avaliada em Kz 18.426.650.241,00 (dezoito mil milhões, quatrocentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta mil e duzentos e quarenta e um kwanzas).

Alterações 

A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, observou que, pelo número de recomendações (110), pode-se constatar que a Proposta de OGE 2022 sofreu muitas alterações.

A deputada deu nota positiva ao Executivo, por ter flexibilizado o documento às inúmeras questões apresentadas pelos deputados ao nível das comissões de especialidade da AN.

“Podemos mesmo afirmar que este documento já não é o mesmo que entrou na Assembleia Nacional, sofreu muitas alterações.

Segundo a deputada, foram feitos remanejamentos orçamentais em quase todos os sectores, desde a Educação, Saúde, Obras Públicas, Energia e Águas, bem como na Cultura (por causa das associações artísticas que reclamaram que não tinham verbas quase nenhumas para as suas actividades).

A esse respeito, foi recomendado remanejar as verbas atribuídas ao Carnaval, para poder atender as outras áreas da cultura.

Fonte: ANGOP